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10-10-2012 19:03


01 de Agosto de 2012

 

O bastonário dos Notários disse hoje que a redução de escrituras está relacionada com a perda de competências do notariado e a dispensa desta formalidade para vários atos, sendo a crise “a cereja no topo do bolo”.
Dados da Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) indicam que o número de escrituras realizadas em 2011 nos cartórios notariais portugueses foi o mais baixo dos últimos 17 anos.
Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Notários, João Maia Rodrigues, afirmou que há três razões que explicam esta quebra do número de escrituras, designadamente a crise económica que o país atravessa e as políticas legislativas “erradas” desenvolvidas pelos dois últimos governos socialistas.
A transferência para as conservatórias de atos notariais e a dispensa da escritura pública para uma série de atos que antes era exigido são duas das políticas “erradas” apontadas por João Maia Rodrigues.
“Não faz sentido que existam conservadores a praticar atos notariais nas conservatórias, quando os notários foram privatizados para desonerar o estado de uma despesa”, disse o bastonário.
O mesmo responsável adiantou que a dispensa da escritura pública para vários atos é “uma opção que conduz a incertezas, falsificações, aumento de conflitos nos tribunais e agravamento do erário público”.
Segundo o bastonário, atualmente estão quase todos os atos dispensados de escritura pública, exceto os testamentos, procurações irrevogáveis e certificados.
Segundo a Direção-Geral da Política da Justiça, em 2011 foram registadas "198.984 escrituras", valor mais baixo registado desde 1994, ano em que foram contabilizadas "436.241 escrituras".
Nos últimos 17 anos, o ano em que se contabilizaram mais escrituras foi o de 1999, com "689.294 escrituras".
João Maia Rodrigues sublinhou que a crise foi “a cereja no topo do bolo” para esta redução.
Um sinal da crise verifica-se ao nível das escrituras para compra e venda de imóveis realizadas pelos notários, acrescentou.
O bastonário disse ainda que a classe dos notários pode estar em risco, caso não sejam tomadas medidas até ao final do ano. Para tal, sublinhou, “basta cumprir com o programa do Governo”, nomeadamente com a revisão da tabela de emolumentos das conservatórias.